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Bloqueio de aparelhos celulares e smartphones

A Polícia Civil da Bahia está habilitada a efetuar o bloqueio e desbloqueio de aparelhos celulares furtados ou roubados, através de alimentação do Cadastro de Estações Móveis Impedidas – CEMI , da ABR-Telecom.

Nesse sentido, é importante distinguir os bloqueios de aparelhos em dois tipos:

·         bloqueio de aparelhos desvinculados; e

·         bloqueio de aparelhos vinculados.

São definidos como DESVINCULADOS aqueles aparelhos em que não havia uma linha telefônica sendo usada, como, por exemplo, aqueles que são subtraídos das lojas comerciais ou durante o transporte de cargas. Nesses casos, o bloqueio só será possível se a vítima apresentar número válido de IMEI do aparelho subtraído.

 

Já VINCULADOS são aqueles aparelhos em que neles vinham sendo usada uma linha telefônica. Nesse caso, o comunicante não precisa saber o número do IMEI do aparelho subtraído, bastando informar a linha telefônica usada no celular antes do furto ou roubo.

Assim sendo, para a realização do bloqueio, a Polícia Civil da Bahia, através da Portaria 117/2016, publicada no DOE do dia 29 de março de 2016, estabeleceu alguns critérios. O solicitante deve:

·         Preencher um formulário padrão, solicitando o bloqueio;

·         Comprovar o endereço;

·         Juntar cópia de RG e CPF

Nesse caso, importante salientar que são disponibilizados dois tipos de formulários, um para o caso de bloqueio de telefones vinculados, e outro para bloqueio de desvinculados.

Além disso, conforme a Lei Federal nº. 7.115 de 29 de agosto de 1983, o comprovante de residência pode ser substituído por uma Declaração (modelo disponibilizado), assinada pelo solicitante.

Buscando ainda desburocratizar o processo, nos casos em que houve o furto/roubo também dos documentos, as cópias do RG e do CPF podem ser substituídas pela impressão do portalssp ou do Infoseg.

Ainda com foco na simplificação, o formulário solicitando o bloqueio/desbloqueio e demais documentos podem ser digitalizados e enviados para o email bloqueiodecelular@pcivil.ba.gov.br.

Se preferir, porém, a unidade pode entregar tais documentos na sede do Departamento de Crimes Contra o Patrimônio, 1º andar do Prédio da Polícia Civil da Bahia, Piedade, em Salvador/BA.

 

 


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