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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 01, de 17 de abril de 2013

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 01, de 17 de abril de 2013.

 

O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de uma de suas atribuições, baseado no inciso XIII do art. 19 da Lei Estadual nº. 11.370/2009 – Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia, e

CONSIDERANDO a necessidade de simplificar e dar maior celeridade aos feitos pré-processuais afetos à competência da Polícia Judiciária;
CONSIDERANDO a exigência de maior transparência, qualidade, eficiência e eficácia das investigações criminais realizadas no âmbito estadual;
CONSIDERANDO a necessidade de instituir mecanismos de fiscalização, controle e avaliação das atividades de Polícia Judiciária, resolve:

Para baixar o arquivo clique aqui: Instrução Normativa 

 

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