| DATA |
DENOMINAÇÃO |
SUPORTE LEGAL |
| 04.02 |
Aprovação da "LOPC" |
"LOPC", Lei Orgânica da Polícia Civil da Bahia n° 11.370 de 04 de Fevereiro de 2009. |
| 17.02 |
Aniversário da ACADEPOL |
Decreto Estadual nº 171 de 17.02.1994, que criou a Escola de Polícia Civil Nelson Pinto |
| 05.02 |
Dia do Datiloscopista |
Decreto Federal nº 4.764 de 05.02.1903, que regulamenta a Lei nº 7.947 que organizou a identificação no Brasil |
| 21.04 |
Dia das Polícias Civil e Militar e do Patrono |
Decreto-Lei nº 9.04.1946., do Governo Eurico Gaspar Dutra |
| 05.05 |
Dia Nacional das Comunicações |
Decreto Federal nº 51.960 de 26.04.1963 |
| 02.07 |
Aniversário da Polícia Civil da Bahia |
Constituição de 1891, Art. 128, cria a Policia Administrativa e Judiciária |
| 20.09 |
Dia do Funcionário Policial Civil |
Legislação Federal |
| 03.12 |
Dia do Delegado de Polícia |
Lei Imperial nº 261 de 03.12.1841 que reformou o Código do Processo Criminal e criou o cargo de Delegado |
| 04.12 |
Dia do Perito |
Decreto Federal |
